explique porque a entrada , sem autorizaçao, de alguma aeronave ou embarcaçao no espaço aereo ou costeirode um pais e crime
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explique porque a entrada , sem autorizaçao, de alguma aeronave ou embarcaçao no espaço aereo ou costeirode um pais e crime
e um crime porque varias pessoas tentam entrar em outros paises e em fronteiras com coisas ilegais e tabem ,Uma aeronave comercial não é parte do território do país no qual está registrada (ou o que chamamos de “pais de sua bandeira”). Ela pertence a uma empresa francesa, mas não é parte do território daquele país. Se você aluga um carro e decide ir ao Paraguai com ele, o seu carro não passa a ser território do governo brasileiro só porque você cruzou a fronteira. Ele continua pertencendo a uma empresa de locação brasileira.
E de quem é a responsabilidade pelas buscas? Bem, do ponto de vista político e moral, de todos os três países. Do ponto de vista jurídico, ninguém sabe. Isso vai depender de onde ele caiu. Se ele caiu em território brasileiro, a responsabilidade é do governo brasileiro (mais um argumento para acabar com o mito da territorialidade de aviões e navios comerciais). Se foi no território do Senegal, a responsabilidade é do governo senegalês. Se foi em águas internacionais, a responsabilidade de ajudar é de qualquer um que possa fazê-lo sem colocar em risco a sua segurança ou a de outra pessoa. Mas a responsabilidade de procurar é do governo frances porque, em águas internacionais, impera as leis e a jurisdição do pais no qual a aeronave está registrada. No caso, a Franca, se ela quiser procurar. Dito isso, existe um detalhe, contudo, o Brasil é signatário de um acordo chamado SAR (Search and Rescue) no qual se compromete a tentar liderar as operações de busca e salvamento em águas internacionais próximas ao Brasil. Mas isso não quer dizer que elas tenham se tornado território brasileiro ou que a frança não possa realizar buscas nessas áreas internacionais.