Explique por que ,na pratica , a norma juridica e o processo judicial nao realizam a contento os ideais de justica.
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Boa noite!
Temos que as principais características da Norma Jurídica são:
1- Coercibilidade: que trata da possibilidade da conduta transgressora sofrer coerção, ou seja, repressão ou uso da força. As normas jurídicas contam com a força coercitiva do Estado e é dessa forma que são impostas às pessoas
Podemos tomar como exemplo um caso de homicídio, se uma pessoa mata outra, sua conduta vai contra uma regra prevista no Código Penal, provocando uma reação punitiva do Estado em relação ao ato.
2- Sistema imperativo e atributivo: em decorrência da coercibilidade, a norma jurídica também adota características imperativa (pois impera ou impõe o cumprimento de um dever) e atributiva (atribui à outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma).
3- Promoção da justiça - a norma jurídica tem a finalidade de estabelecer justiça entre os homens dando a cada um o que é seu, solucionando de modo equilibrado os interesses em conflito.
Desta forma, temos que no plano teórico, costuma-se reconhecer que as normas jurídicas tendem a realizar os ideais de justiça, sendo ela o objetivo que dá sentido à existência da norma jurídica. Se não for desta forma, ela deixa de ser uma norma legítima passando a ser arbitrária.
O enunciado diz que a norma jurídica e o processo judicial que visa a sua aplicação ainda estão distantes de realizar, a contento, os ideais de justiça na prática, diferente da sua teoria.
Em um país que possui diversas falhas de gestão, fiscalização e é referência em corrupção, a lei não poderá refletir a opinião e consentimento da maioria, já dizia o jurista Rui Barbosa (1849-1923) que são as minorias, as oligarquias, ou seja, quem detém poder, que impõe as regras na prática.
Temos que as principais características da Norma Jurídica são:
1- Coercibilidade: que trata da possibilidade da conduta transgressora sofrer coerção, ou seja, repressão ou uso da força. As normas jurídicas contam com a força coercitiva do Estado e é dessa forma que são impostas às pessoas
Podemos tomar como exemplo um caso de homicídio, se uma pessoa mata outra, sua conduta vai contra uma regra prevista no Código Penal, provocando uma reação punitiva do Estado em relação ao ato.
2- Sistema imperativo e atributivo: em decorrência da coercibilidade, a norma jurídica também adota características imperativa (pois impera ou impõe o cumprimento de um dever) e atributiva (atribui à outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma).
3- Promoção da justiça - a norma jurídica tem a finalidade de estabelecer justiça entre os homens dando a cada um o que é seu, solucionando de modo equilibrado os interesses em conflito.
Desta forma, temos que no plano teórico, costuma-se reconhecer que as normas jurídicas tendem a realizar os ideais de justiça, sendo ela o objetivo que dá sentido à existência da norma jurídica. Se não for desta forma, ela deixa de ser uma norma legítima passando a ser arbitrária.
O enunciado diz que a norma jurídica e o processo judicial que visa a sua aplicação ainda estão distantes de realizar, a contento, os ideais de justiça na prática, diferente da sua teoria.
Em um país que possui diversas falhas de gestão, fiscalização e é referência em corrupção, a lei não poderá refletir a opinião e consentimento da maioria, já dizia o jurista Rui Barbosa (1849-1923) que são as minorias, as oligarquias, ou seja, quem detém poder, que impõe as regras na prática.
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