Question

explique os três critérios de validade das normas de conduta;

Answer 1

A validade da norma pode ser analisada sob 3 aspectos, de acordo com a teoria de Miguel Reale: formal; social e ética.

Aspectos de validade da norma

Norma válida é aquela que cumpre os requisitos exigidos pelo sistema ao qual pertence.

O fundamento de validade para Hans Kelsen estaria na sua conformidade com a norma superior, que sustentaria todo o sistema normativo (positivismo jurídico).

Para a teoria de Miguel Reale, são critérios de validade da norma:

1. Formal - a norma foi editada por órgão com legitimidade e competência e observou aspectos procedimentais na sua elaboração;
2. Social - a norma regula aspectos da conduta humana, é conhecida e aplicada pela sociedade;
3. Ética - a norma estaria imbuída de valores morais de justiça.

Para saber mais sobre validade da norma jurídica,  confira: https://brainly.com.br/tarefa/4846736

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