Explique o significado de Cláusula Pétrea e a sua importância na constituição
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clausulas pétreas, são dispositivos que não podem ser alterados, nem mesmo por PSC (proposta de emenda a contribuição) são: elas as formas federais de estado; o voto direito, concreto, universal e periódico; a separação do poderes; e os direitos e garantias individuais.ART.
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