Question

explique o sentido da frase o Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei​

Answer 1

Resposta:

estabelece diretrizes gerais e ações complementares sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, atendendo ao disposto no inciso XX do art. 21, no inciso I, in fine, do art. 24, no § 5º, in fine, do art. 144 e no caput do art. 182 da Constituição Federal; Ver tópico

Explicação:

Answer 2

Resposta: LETRA C  Compreende-se que o Congresso Nacional decidiu e o Presidente da República admitiu como aceitável e confirmou a Lei.  

Explicação: fiz no classroom

1-A

2-C