Direito, perguntado por jessica30s, 11 meses atrás

Explique o que significa capacidade jurídica. Quais as suas subdivisões?

Soluções para a tarefa

Respondido por abnerbrasil2016

Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica:

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