Question

Explique o que são taxas advindas de poder de polícia e o que são taxas advindas do serviço público, e, qual a especificidade deste serviço público?

Answer 1

Taxa de serviço público é tudo aquilo que a gente paga por serviço público, quando é privatizado. Quando pagamos, por exemplo, o ônibus (transporte publico é privatizado), estamos pagando uma taxa de serviço publico em razão da privatização.

Para entendera taxa de poder de policia, é preciso entender o que é poder de policia.

Poder de polícia é o poder da administração publica regular a pratica de pessoas particulares. Assim, a ANVISA e vigilância sanitária são exemplos que agem com poder de polícia nas questões sanitárias. Quando pagamos por algo da anvisa, estamos pagando uma taxa de poder de polícia