Question

Explique o que são os órgãos PIS/PASEP

Answer 1

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar, mais precisamente, pelo Emílio Garrastazu Médici, em 7 de setembro de 1970, pela Lei Complementar 7/70, nº 7.

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

Answer 2

O fundo PIS e PASEP é resultado da unificação dos programas de integração Social e de Formação do Patrimônio do servidor público