Explique: O que garante a obrigatoriedade do uso da sustentabilidade no Brasil?
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Resposta:
Existem 7 leis ambientais no brasil, que visam o desenvolvimento sustentável e um ambiente saudável para todos os civis, entre elas destaco a que acho mais importante:
Principal lei ambiental Brasileira:
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Número 6.938 de 17/01/1981.
Instituí a PNMA e o Sisnama, estipulando e definindo, dentre outros preceitos, que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa, e que o Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados. Criou ainda obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de impacto ambiental.
(PNMA) - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
(Sisnama) - SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
A obrigatoriedade da sustentabilidade no Brasil está relacionada com a necessidade de preservarmos as áreas verdes do país, bem como os recursos hídricos, levando em consideração que são locais legalmente defendidos pela legislação brasileira.
Além disso, encontros e simpósios mundiais realizados em diferentes países determinam no decorrer dos anos a necessidade de mudança de posturas, voltadas para preservação ambiental.