História, perguntado por luangomes275, 1 ano atrás

Explique o que foram os atos institucionais 1,2,3,4 e 5.

Soluções para a tarefa

Respondido por RaíSilva
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AI-1: dava poder ao Executivo por seis meses, o poder de cassar mandatos e direitos políticos de cidadãos,  anular medidas do governo Jango e eleição indireta pra presidente.

AI-2: extinguiu os partidos existentes e instituía o bipartidarismo (criou dois partidos: o do governo chamado ARENA e a oposição chamada MDB).

AI-3: fim das eleições diretas pra governadores (nomeados pelo presidente) e prefeitos das capitais (nomeados pelos governadores)

AI-4: permitiu a elaboração de uma nova Constituição (outorgada em 1967).

AI-5 (‘o golpe dentro do golpe”: intensificou muito a ditadura): o presidente podia fechar o Congresso, Assembleia Estaduais e as Câmaras Municipais, ampliar a cassação e suspensão dos direitos políticos, demitir funcionários públicos, decretar estado de sítio, suspensão do habeas-corpus.


RaíSilva: muito obrigado.
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