: Explique o que é Oficial de registro civil das pessoas naturais. Quais são as suas atribuições?
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Resposta:
Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são incumbidos da prática dos atos de registro de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito e natimorto, além de averbações, anotações e expedição de certidões.
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