Direito, perguntado por claricemartins0, 10 meses atrás

Explique o que é o princípio da territorialidade temperada?

Soluções para a tarefa

Respondido por thayla6977
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Explicação:

Em relação à lei penal no espaço, a legislação penal brasileira adotou o chamado princípio da territorialidade temperada, pelo qual a lei penal brasileira é, em regra, aplicada aos crimes praticados no território nacional, tendo como exceções as convenções, tratados e regras de direito internacional.

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