Question

explique o que e direito de propriedade da comunidade dado aos quilombolas

Answer 1

Resposta:

Explicação:

O artigo 68 da ADCT ao reconhecer a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos e determinar ao Estado a obrigação de expedir do referido título afastou-se da disciplina conferida às terras das comunidades tradicionais indígenas

Answer 2

Resposta:

Explicação:

O artigo 68 da ADCT ao reconhecer a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos e determinar ao Estado a obrigação de expedir do referido título afastou-se da disciplina conferida às terras das comunidades tradicionais indígenas