Explique o que é a lei Eloy Chaves?
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Eloy Chaves instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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A lei Eloy Chaves, foi um marco para a Previdência Social.
Podemos aprofundar a questão observando os seguintes aspectos:
Atualmente, temos dois tipos de contratos de trabalho, onde o primeiro é o por prazo determinado e o segundo por prazo indeterminado.
Deste modo, podemos citar que no primeiro grupo apresentado se encontram o contrato de experiência;
O contrato por prazo determinado;
O contrato de aprendizagem.
No segundo caso, podemos apresentar o trabalho diário, onde o trabalhador comparece na empresa nos dias determinados pelo quadro de horários.
Por fim, existe também o contrato de trabalho intermitente, sendo um dos novos tipos de contrato propostos pela legislação.
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