Explique o que determinava a Lei do Ventre livre.
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Resposta:
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi promulgada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir desta data ficariam livres,
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- Que os filhos das escravas não seriam escravos assim como elas teriam direito de ser livres.
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