Question

Explique O principio do juiz natural?

Answer 1

Direito de ser julgado apenas pelo juiz competente,   ninguém será processado nem sentenciado. Essa garantia  tende a evitar que juízes sejam escolhidos por encomenda, quer seja no intuito de suavizar ou agravar o julgamento.

Procure por Art. 5º, XXXVII e LIII , Princípio do Juiz Natural, um dos mais importantes para o Estado Democrático de Direito.