Question

Explique o principio do federalismo?

Answer 1

Falar em princípio federativo é dizer que os membros da federação devem possuir tratamento isonômico.

Um instrumento para assegurar essa isonomia é a existência do Senado Federal, pois através dele assegura-se a isonomia entre os membros da federação, já que essa Casa é composta por três representantes de cada Estado. Por consequência, possível extinção do Senado Federal seria uma fragilização da federação, ferindo cláusula pétrea: Art. 60, 4º, I, da CF : 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado.