Question

Explique o princípio da responsabilidade pelo fato e o princípio da coculpabilidade

Answer 1

CO-GUILT AND ITS APPLICATION IN CRIMINAL LAW
BRAZILIAN
Fernanda Lira Marçal
Sidney Soares Filho
RESUMO
O objeto deste artigo constitui-se na análise do princípio da co-culpabilidade no Direito Penal
brasileiro, por meio do qual há um reconhecimento da corresponsabilidade do Estado na
prática do delito cometido por indivíduos marginalizados socialmente, em virtude da omissão
estatal em promover a todos os membros da sociedade as mesmas oportunidades sociais. Em
um primeiro momento do trabalho, apresenta-se o significado do princípio da co-
culpabilidade e seu breve histórico. Em seguida, faz-se mister abordar o embasamento
constitucional do princípio objeto de estudo, abrangendo a análise dos princípios
constitucionais, assim como a sua relação com o instituto do neoconstitucionalismo. Ainda se
visa verificar a possibilidade de aplicação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento
jurídico brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Co-culpabilidade. Vulnerabilidade. Corresponsabilidade. Omissão
Estatal. Atenuação da Pena.