Direito, perguntado por isarochacosta, 8 meses atrás

Explique o Princípio da Não Cumulatividade aplicado ao ICMS.

Soluções para a tarefa

Respondido por luzsouuza

Resposta:

Ressalto que a não-cumulatividade do ICMS trata-se de um princípio constitucional. A constituição Federal estabeleceu que no cálculo do imposto (ICMS) haverá a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.

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