Explique o Princípio da Não Cumulatividade aplicado ao ICMS.
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Resposta:
Ressalto que a não-cumulatividade do ICMS trata-se de um princípio constitucional. A constituição Federal estabeleceu que no cálculo do imposto (ICMS) haverá a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.
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