Direito, perguntado por julianacrislaine, 1 ano atrás

 EXPLIQUE O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE OU PERMANENCIA DA NORMA.

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Respondido por Joanir
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Resumo: O presente artigo busca analisar as diferenças conceituais entre o fenômeno da repristinação e o chamado efeito repristinatório, que não necessariamente decorre daquele, observando-se que a tradicional jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem passado por evolução no âmbito do exercício do controle abstrato de constitucionalidade, com a atual possibilidade de modulação da decisão na hipótese do efeito repristinatório indesejado.Palavras-chave: repristinação; efeito repristinatório; princípio da congruência; efeito repristinatório indesejado; evolução jurisprudencial.Sumário: 1. Introdução – 2. Princípio da Continuidade e Repristinação – 3. Repristinação x Efeitos Repristinatórios – 4. Efeito Repristinatório Indesejado – 5. Conclusão.

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