Direito, perguntado por rayssacarolinems, 6 meses atrás

Explique o poder geral de cautela no processo penal

Soluções para a tarefa

Respondido por mariaquestions

À época não raras eram as decisões judiciais que imputavam ao acusado medidas diversas da prisão sem qualquer previsão legal, tais como o recolhimento de passaporte do acusado e restrições de locomoção, dando, portanto, ao magistrado, o famigerado "Poder Geral de Cautela".

espero ter ajudado, bons estudos! <3
(se puder colocar como “melhor resposta” ajuda muito!)

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