explique o motivo para o ataque aos planos diretores?
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Resposta:
A cidade de São Paulo passou por uma tentativa de reorganização para uma maior democracia social e espacial. Viu aprovado um Plano Diretor, em 2014, que foi posteriormente premiado pela ONU, comprovando suas qualidades e seu alinhamento com o que se propõe internacionalmente para o combate à desigualdade urbana. O Plano Diretor de 2002, por exemplo, aprovado na gestão de Marta Suplicy, foi engavetado por oito anos na gestão Kassab, sem que nada acontecesse. O novo plano de 2014, ainda assim, mostrou um avanço considerável, ao conseguir um pacto mínimo para começar a diminuir a lógica desigual e segregadora, e gerar uma mínima regulação do mercado imobiliário, que vê a cidade apenas como palco de negócios.
Por isso, quase sempre os planos e outras intervenções públicas que se voltem a diminuir a desigualdade e refrear os privilégios, são imediatamente questionadas pelo setor privado, quando não engavetados por gestões que o representam, como ocorreu com o plano de 2002. No caso do novo plano de 2014, sem que tenha sido sequer implementado em seus aspectos mais estruturais , aumenta a pressão do mercado para ele seja «revisado», e a Prefeitura, mais uma vez, mostra-se alinhada com esse setor que tão generosamente financiou sua campanha. Em meio à pandemia, sem nenhuma possibilidade de participação social real , que é exigida por lei, e quando os objetivos deveriam ser evidentemente outros, voltados à refrear os impactos terríveis da pandemia ou, ao menos, tentar iniciar a implementação efetiva de muitos aspectos ainda intocados do plano, a Prefeitura avança fortemente para impor a tal «revisão». O mercado justifica esse movimento dizendo que isso democratiza a cidade, pois oferece mais áreas residenciais nas regiões com infraestrutura, evitando assim o espraiamento para a periferia.
Adensar a cidade no centro expandido, com mais e mais prédios, apenas ensejaria uma democratização real se esses prédios fossem destinados à população de baixa renda, aquela segregada e excluída, que vive no exílio das periferias da cidade. O mercado quer revisar, para menos, os valores da Outorga Onerosa, imposto que cada prédio construído na cidade deve pagar, e cujos recursos são reinvestidos para a construção de moradias populares, infraestrutura urbana e na mobilidade urbana. Ora, o Plano Diretor estipulou um reajuste anual, mas os valores pagos pelas incorporadoras estão consideravelmente defasados, e até hoje, desde que o plano foi lançado, em 2014, foi realizada apenas uma atualização, em 2019, que aumentou os valores em 2%, quando a variação do IPCA entre dezembro de 2014 e dezembro de 2020 foi de 36,97%. Também correm por fora do plano ações para diminuir os recursos pagos à Prefeitura e para ter acesso a terrenos públicos bem localizados no âmbito dos PIUs – Projetos de Intervenção Urbanísticas, que modificam as leis e parâmetros em grandes áreas da cidade.
Tudo isso ocorre em um cenário em que a Prefeitura tenta visivelmente diminuir a participação popular nos processos decisórios sobre a urbanização da cidade, garantidos na CF de 1988, no Estatuto da Cidade de 2001 e no próprio Plano Diretor, que poderia confrontar-se a tantos privilégios.
E o que fica claro é que elas não se mostram nem um pouco interessadas na dramática condição da nossa cidade, e muito menos na necessária e radical mudança da lógica da nossa urbanização que, hoje, segrega e mata parte considerável da nossa população.
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