Explique o impacto para a população da indefinição dos limites entre Ceará e Piauí
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O litígio tem origem no governo colonial de Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a localidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.
Durante o século XIX a localidade teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que em 1874 os parlamentares estaduais decidiram elevar a localidade à categoria de vila. Tal atitude chamou a atenção dos políticos do Piauí que reivindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Geral nº 3.012, de 22 de novembro de 1880, determinando que haveria uma troca, na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.[3]
Desde essa época, portanto, que nos limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições[4] e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais. Segundo o deputado estadual Neto Nunes (PMDB-CE), a indefinição permanece porque «o Piauí quer uma parte de serra, fértil, bom clima, com pousadas, uma região turística do estado», enquanto o pedaço trocado pelo litoral seria de sertão.[5]
Após a Constituição de 1988, foi proposto que em 1991 seria resolvida a questão do litígio de limites entre os estados, mas só em 2008 foi apresentado um acordo sobre a questão, com o Piauí ficando com 1.500 hectares e o Ceará com 1.000.[6] Em outubro de 2011, no entanto, o diálogo entre os dois estados foi abalado pela decisão do governo do Piauí de entrar com uma ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando uma área total de 2.821 quilômetros quadrados que hoje pertence ao Ceará.[5]
Se o STF acatar o pedido do governo piauiense, o estado do Ceará perderia 66% do município de Poranga, 32% de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús, além de 7% de Ipaporanga.[5]
A população da área em litígio estaria sendo atendida pelos serviços oferecidos pelo governo do Ceará, como postos de saúde e escolas.[5] Segundo o procurador-geral ajunto do Piauí, João Batista de Freitas Júnior, o governo cearense age de maneira irregular ao promover benfeitorias no território, uma vez que este não faz parte de nenhum dos estados.[5]
Devido ao impasse, boa parte das comunidades locais são desassistidas de serviços como assistência médica e segurança pública.[5] Segundo matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste, os moradores de Cocal dos Alves se deslocam até Viçosa do Ceará a fim de obterem assistência médica num posto de saúde localizado no lado cearense da divisa.[5] Segundo Sérgio Fontenele, secretário de Infraestrutura de Viçosa do Ceará, a determinação do prefeito Pedro da Silva Brito é de atender a todos, independentemente de Estado, mas o ônus fica com a gente e o bônus com o Piauí».[5]
Segundo ele, são cerca de cem as famílias que se encontram nessa situação.[5]
Referências
Folha de S.Paulo Estudo do IBGE acirra disputa entre Ceará e Piauí por território. publicada em 15 de junho de 2013.
CidadeVerde.com Há 350 anos, PI e CE disputam terras em área de litígio. publicada em 9 de fevereiro de 2009.
«História de Luís Correia, Piauí». IBGE. Consultado em 24 de janeiro de 2009.
«As fronteiras da dúvida». Época. 2002. Consultado em 24 de janeiro de 2009.
Thomaz, Paula (23 de outubro de 2011). «A Faixa de Gaza do Nordeste». CartaCapital. Consultado em 24 de outubro de 2011.
«Zona de Litígio entre Ceará e Piauí». Colégio Militar de Porto Alegre. 27 de fevereiro de 2008. Consultado em 24 de janeiro de 2009.