Explique o conceito de freios e contrapesos apresentados por Montesquieu e como se aplicam na nossa legislação
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Resposta:
Um dos objetivos de Montesquieu era evitar que os governos absolutistas retornassem ao poder. ... O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes.
Explicação:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske#:~:text=Um%20dos%20objetivos%20de%20Montesquieu,governos%20absolutistas%20retornassem%20ao%20poder.&text=O%20Sistema%20de%20Freios%20e%20Contrapesos%20consiste%20no%20controle%20do,seria%20controlado%20pelos%20outros%20poderes.
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