Explique o conceito de criminalização da pobreza , apontando como esse conceito possibilita desnaturalizar o senso comum sobre pobreza e criminalidade?
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Resposta:
Os pobres têm tão somente o direito de servir as elites, seja como funcionários, seja como consumidores, seja como lavadores de carros, seja como empregadas domésticas. Caso saiam dessa linha, entra em cena a repressão penal, visando sempre produzir indivíduos dóceis e úteis (Foucault) para a expansão do capital.
O que dizer então da especulação imobiliária, que produz milhões de moradores de favelas e de rua. Só no Rio de Janeiro há quase quinze mil pessoas em situação de rua, número que triplicou em três anos. Os preços dos imóveis e dos aluguéis estão altíssimos, graças à invasão (aqui sim podemos falar em invasão) das incorporações imobiliárias, que passam com seus tratores por cima do que precisar, inclusive áreas verdes ambientalmente importantes. Como podemos pensar na possibilidade de um pai ou uma mãe de família que recebe (quando recebe) um salário mínimo – ou algo próximo a isso – pagar um aluguel de R$ 900,00, R$ 1.000,00 (e olha que estamos falando de aluguéis baratos)?
Enquanto isso, propriedades e mais propriedades não atendem sua função social (art. 5º, XXIII, da CF), mas tão somente a função especulativa, e obrigam grande parte de nosso povo a viver em condições precaríssimas. Quando os pobres se organizam para exigir do poder público que cumpra sua função de garantir moradia digna (art. 6º, da CF), a resposta é polícia, justiça e repressão.
Tudo isso só pode nos trazer uma conclusão: o Brasil insiste na criminalização da pobreza. As estratégias de sobrevivência de um povo que tem pouquíssimas chances de encontrar um trabalho digno e viver em condições razoáveis são rapidamente criminalizadas e reprimidas. Vender DVD’s piratas ou vender drogas é crime, vender cerveja e água na praia ou vender produtor na 25 de Março é proibido, organizar-se para garantir terra para plantar ou imóveis para morar é crime organizado. Claro, pois não se imagina que um filho das classes média ou alta precise fazer nada disso para sobreviver. Sujeita-se a isso não tem outra opção (salvo raríssimas exceções).
Recordações históricas são sempre importantes: Zumbi foi perseguido e morto pela turma de Domingos Jorge Velho por não aceitar o jugo e a injustiça da escravidão; Martin Luther King foi criminalizado e preso por ter se organizado para garantir direitos à população negra dos Estados Unidos; o mesmo aconteceu com Mahatma Gandhi, por defender a população indiana massacrada pela colonização inglesa, e com Nelson Mandela, que amargou 27 anos de prisão por não aceitar o apartheid na África do Sul.
Explicação: