Question

explique o código civil napoleónico

Answer 1

O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.

O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.

Answer 2

Resposta:

O Código Civil Napoleônico incorporou importantes conquistas da revolução: a separação entre a Igreja e o Estado, o fim das obrigações feudais, o direito inviolável à propriedade e a igualdade dos homens perante a lei. A legislação do Antigo Regime, caracterizada pela fragmentação, foi substituída pela uniformidade da lei controlada pelo Estado. Porém, do ponto de vista de setores tradicionalmente oprimidos, o código reafirmou práticas do Antigo Regime.