Explique o art 5 da constituição brasileira:
"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garantindo -se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, segurança e a propriedade"
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Homens e mulheres serão tratados pela Constituição de forma igualitária, não havendo distinção entre os sexos.
Ninguém está autorizado a obrigar ninguém a não ser determinado por lei.
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