Question

Explique ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degrada

Answer 1

esse é o inciso III do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, esse artigo trata da igualdade do cidadão perante a Lei sem qualquer distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.