Question

Explique Direito de sequela....(Direito Civil)

Answer 1

Direito de Sequela é uma expressão jurídica que significa o poder ou a prerrogativa de alguém perseguir um bem onde quer que ele se encontre, independentemente de quem o detenha.

Trata-se de um direito real, pois representa a relação de uma pessoa em função de uma coisa. Lembre-se de que direitos pessoais representam uma relação jurídica entre pessoas.

Esse direito decorre do Art. 1.228 do Código Civil brasileiro. Observe:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

É exatamente o direito de reaver uma coisa (um bem) que fundamenta a expressão direito de sequela. Significa, portanto, o direito de perseguir a coisa, seja ela móvel ou imóvel.