Explique, de forma sucinta, as fases do processo legislativo.
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São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro:
iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação.
Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.
Espero ter ajudado! :-)
EmillyPreis:
Nada ^-^
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