Direito, perguntado por dasilvaad1, 1 ano atrás

explique como seriam o processo de insolvência ou falência da caixa econômica Federal é do banco do bradesco /as?


dasilvaad1: alguém pode me ajudar?

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
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Olá, tudo bem?


Existe grande discussão doutrinária quanto a falência de empresas públicas, que fazem parte da Administração Pública. Nesse caso, a Caixa Econômica Federal é uma empresa pública.


A Lei de Falência e Recuperação de Empresas, por determinação expressa, não se aplica às empresas públicas ou sociedades de economia mista. Entretanto, o regime de execução e penhora continua aplicável a essas empresas, independente da atividade desempenhada.


O Banco Bradesco, por ser empresa privada, encaixa-se no procedimento da Lei de Falência e Recuperação de Empresas.


Espero ter ajudado!


dasilvaad1: obrigado maarigbson
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