Question

Explique como deve ser demonstrada a repercussão geral no momento da interposição do Recurso Extraordinário.

Answer 1

Olá!


É importante ressaltar, antes de mais nada, que a Repercussão Geral é pressuposto na tratativa de Recursos Especiais e Extraordinários, visando diminuir a demanda pela apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal).


Se faz necesário que, durante o cumprimento dos requisitos legais para se interpor o Recurso Extraordinário, a parte impetrante demonstre a Repercussão Geral da matéria, isso significa que, para se interpor este tipo de recurso na casa suprema da justiça nacional, se faz necessário que seja matéria de interesse geral da sociedade, visto que este pressuposto será validado mediante votação entre os ministros do Supremo.

Para esta demonstração, deveremos nos atentar ao texto do .art. 1.035, §1, tendo que ser demonstrada questão de cunho econômico, social, politico ou jurídico que “ultrapassem os interesses subjetivos do processo”