Question

Explique com suas palavras, se há possibilidade de estipulação de alimentos em separação de união homoafetiva?​

Answer 1

Há possibilidade de estipulação de alimentos em separação de união homoafetiva, uma vez que a lei prevê a possibilidade de tal estipulação para casais em separação de união.

 Neste sentido, cumpre frisar, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já estendeu o conceito do termo família para as famílias construídas de uma relação homosexual, neste sentido a Constituição da República também prevê direitos iguais entre relações homo e heteroafetivas, tendo em vista o direito à igualdade.

  Assim, é possível, de acordo com o caso concreto se estipular alimentos em separação de união homoafetiva, pois é uma relação amparada por direitos, assim como a relação hétero.

  Espero ter ajudado, bons estudos.