Question

Explique as principais diferenças entre a carta outorgada por Dom Pedro 1 e a constituição elaborada pela assembléia constituinte de 1823?

Answer 1

A 17 de abril de 1823 tiveram lugar as sessões preliminares. No dia 3 de maio reunia-se a Assembléia Constituinte em solenidade no Rio. A cidade, em expectativa, se preparara cobrindo suas ruas principais com folhagens e flores. Os balcões e janelas das casas ostentavam, em clima barroco, colchas de damasco e cetim. D. Pedro I, dirigindo-se "aos dignos representantes da nação," declarou: "É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre".Quando foi instalada (3 de maio de 1823), a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa já não era mais a mesma. Oficialmente planejada para legislar e elaborar a Constituição de um Reino Unido, visando estabelecer uma sorte de confederação com Portugal, Algarve e, eventualmente, outras áreas de colonização portuguesa, ao assumir suas funções, encontrou-se na ímproba tarefa de organizar um Império, independente e em estado de beligerância com a península.Previamente (desde 17 de abril) a Assembléia – então com 52 deputados – efetuou três sessões preparatórias durante as quais foram escolhidos presidente e secretário – ainda interinos – conferidos os diplomas, aprovada a fórmula de juramento e elaborado o projeto de Regimento Interno