Explique a frase abaixo:
"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"
Faça sua própria explicação.( mínimo :3 linhas)
Soluções para a tarefa
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somos livres para fazer nossas proprias escolhas
nolijesus:
minimo de 3 linhas
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é garantido a todo cidadão a não fazer nada contra sua vontade,exceto se antes houver alguma lei que o obrigue.Se não houver lei ,ele não é obrigado a fazer!!Exemplo:Os tributos são obrigações,todos tem que pagar,mas so se pode cobrar um tributo se ele for criado por lei.
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