Explique a expressão “Estado de Direito”
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Resposta:
Olá, Estado de Direito se cabe a uma situação júridica, ou de um sistema institucional, Veja a explicação abaixo.
Explicação:
A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos, isto afirma a distinção dos três poderes, os três são executivo, legislativo e júridicaria.
A origem dessa expressão, é considerada de um livro chamado Die deutsche Polizeiwissenschaft nach den Grundsätzen des Rechtsstaates, que traduzido para o Brasileiro significa, A Ciência Policial Alemã de acordo com os princípios do estado de Direito,Garante não somente a proteção aos direitos de propriedadeː mais que isso, defende, por meio das leis, uma variedade de garantias fundamentais, com essa explicação espero ter ajudado, <3