Explique a expansão das casas de fundições no século XVII.
Soluções para a tarefa
Antes de serem criadas as Casas de Fundição, o ouro produzido na região mineradora circulava livremente em pó ou pepitas. Isso dificultava na cobrança do quinto – imposto de 20% sobre o ouro descoberto – favorecendo o comércio ilegal e o contrabando. Para garantir o controle sobre a produção do ouro, o governo português criou as Casas de Fundição e proibiu que o ouro em pó continuasse circulando.
Barras de ouro
Barras de ouro
As Casas de Fundição funcionavam da seguinte forma: recolhiam o ouro extraído pelos mineiros, purificavam-no, transformavam-no em barras e retiravam a parcela do imposto referente à Fazenda Real (Coroa). Depois o ouro recebia um cunho (selo) que o identificava como quintado, ou seja, podia ser legalmente comercializado. Chefiadas por um provedor, as Casas de Fundição ainda tinham trabalhadores como meirinhos, cunhadores, ensaiadores, fundidores, fiscais e tesoureiros.
Mas estas Casas de Fundição não foram bem recebidas pelos mineradores. Estes alegavam que a medida servia apenas para dificultar a comercialização e facilitar a cobrança de impostos. O clima de insegurança e insatisfação crescia cada vez mais. A Coroa, alarmada com a situação, criou as juntas de julgamento.
Em 1719, trouxe de Portugal duas Companhias de Dragões, tropas militares da época. Também foram criadas milícias de enfrentamento, em sua maioria, eram formadas por brancos, mas contavam, também, com mulatos, negros e ex-escravos.
No ano de 1720 eclodiu a primeira grande revolta contra as Casas de Fundição. A Revolta de Vila Rica, comandada pelo tropeiro (condutor de tropa de animais, geralmente de carga) Felipe dos Santos. O montante de revoltados era formado por donos de grandes lavras, populares e escravos armados por seus senhores. Juntos, exigiram ao governador da então capitania de Minas Gerais, Pedro de Almeida Portugal, a extinção das Casas de Fundição.
Casa de Fundição de Ouro Preto (MG)
Casa de Fundição de Ouro Preto (MG)
Surpreendido por Felipe dos Santos e seus aliados, o governador jurou ordenar o fim das Casas de Fundição, aceitou as exigências sem alarde e esperou que os ânimos se acalmassem. Por outro lado, ganhou tempo para a organização de suas tropas e entrou em ação rapidamente. Os líderes do movimento acabaram sendo condenados. Felipe dos Santos foi enforcado em praça pública e esquartejado em 1720.
A Casa de Fundição mais antiga do Brasil foi construída em São Paulo no século XIV, para fundir a produção aurífera extraída pelos mineiros do Jaraguá e de outras jazidas. Elas são consideradas as primeiras ferramentas de controle de arrecadação de impostos, mas só começaram a ter esta função fiscal em 1751, época do retorno do “quinto”. Com a volta do imposto, seu número aumentou consideravelmente. Mas no final do século XVIII, com a diminuição das minas de ouro, as Casas de Fundição passaram a ser proibidas. A última delas localizava-se em Goiás e foi extinta em 1807