Question

Explique a diferença entre igualdade material e igualdade formal.

Answer 1

Igualdade Formal.

A igualdade formal é aquela que não estabelece distinção alguma entre as pessoas. No entanto, a falta de distinção pode gerar desigualdades ao invés de igualdade.

Igualdade Material.

Por outro lado, temos a igualdade material, também chamada de igualdade substancial ou aristotélica.

Pois bem, esse é o atual conceito jurídico de Igualdade Material.

Podemos citar vários exemplos de tratamento jurídico diferenciado dado a certos grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade:

Lei Maria da Penha, que protege a mulher no contexto familiar.Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que protege os menores de idade.Estatuto do Idoso, que protege os direitos da pessoa idosa.Código de Defesa do Consumidor.