Explique a diferença entre fusão e incorporação, no que refere a União ou divisão de Estados-membros.
RSV:
Equivale à fusão, ou seja, união geográfica e populacional de dois ou mais Estados já existentes. Nesse procedimento os Estados envolvidos perdem a sua capacidade jurídica, ganhando uma nova com a formação do novo Estado-membro.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
A diferença reside exatamente em que, nas ordens constitucionais anteriores, tais normas dirigiam-se aos Estados, cabendo a eles organizarem os Municípios, definindo suas competências, a estrutura do governo local e os seus limites.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10680/desmembramento-e-anexacao-de-municipios#ixzz3XWiEXdEl
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10680/desmembramento-e-anexacao-de-municipios#ixzz3XWiEXdEl
Perguntas interessantes
Matemática,
10 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
História,
10 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás
Contabilidade,
1 ano atrás