Explicar e definir o delito é tarefa árdua. Já foram formulados diversos conceitos, ora dando-se destaque à sua forma (aspecto externo), ora a seu objeto (fato jurídico ou fenômeno social). Nos últimos séculos, a ciência penal, acompanhando a promessa iluminista de conhecimento e o método cartesiano de dissecação do objeto de estudo, iniciou um trabalho de estratificação dos elementos do crime. Afirmar-se que o conceito de delito é estratificado significa dizer que se integra em vários estratos, níveis ou planos de análise. O delito, ressalta-se, não é estratificado enquanto fenômeno; estratificado é o conceito que do delito se obtém pela via de análise. Estuda-se analiticamente o delito, enfim, visando à máxima compreensão da unidade do fato criminoso. Atualmente, a doutrina majoritária sustenta um conceito estratificado de crime em que este é tido enquanto uma conduta típica, antijurídica e culpável. A conduta é toda ação ou omissão voluntária dirigida a uma determinada finalidade. A ação consiste em um movimento positivo (conduta comissiva), e a omissão, em uma abstenção de atividade (conduta omissiva). A tipicidade é o enquadramento do fato a uma norma jurídica. É a análise da tipicidade que propicia, na prática, uma primeira avaliação jurídica do fato, estudando- se os processos de adequação típica e transpondo-se o patamar naturalístico para adentrar no mundo cultural dos valores éticos, sociais e jurídicos. A ilicitude – ou antijuridicidade – consiste em uma relação de antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico enquanto reflexo da temporalidade social. É desaprovação do ato naquele determinado momento histórico. Por fim, a culpabilidade funda-se em um juízo de censura e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito quando podia ter agido de modo diverso, ou seja, de acordo com a norma. É, de todos os elementos do delito, aquele que fulcra sua análise na capacidade pessoal do agente em agir de forma diversa, diante das circunstân
Soluções para a tarefa
Sobre delito e crime podemos afirmar que as assertivas corretas são II e IV.
Segundo o Direito Penal a conduta, que de ser exteriorizada, não faz a punição da vontade não realizada porque isso se configura como uma mera cogitação.
No processo de verificação de antecedente existe a causa que se dá por meio de resultado quando esse é necessários para a realização do juízo hipotético de uma eliminação.
Ainda sobre o crime e o delito
O crime também se configura dentro do conceito de delito que são considerados como iguais. A contravenção é considerada como infração penal desde que é uma lei que comina de modo isolada. Quando ocorre uma pena de prisão simples ou até de multa que muitas vezes pode ser identificada como uma forma alternativa ou até cumulativa.
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#SPJ4
Resposta: Somente as proposições II e IV estão corretas.
Explicação: