Question

explicaçoes dos direitos doeca

Answer 1

O ECA ( estatuto da criança e do adolescente) surgiu num período de urgência no Brasil. As denúncias de maltratos, abusos, trabalho escravo e violências às nossas crianças eram de uma gravidade tamanha que a morte infantil já assinalava ao insuportável.
Não havia uma lei de intervenção do Estado para quebrar o pétreo poder dos pais, e nem um Ministério Público voltado para essa defesa. A lei era urgente.
O estatuto foi legalizado para assegurar às crianças toda proteção devida contra toda a sujeição violenta à partir dos adultos. O Estado teve a permissão de retirar a criança, ou o adolescente, da condição em que se encontrava e abrigá-los em lugar secreto, inacessível ao opressor.
Esse Estatuto não previa o menor delinquente, criminoso, competente para a violência como um adulto. Assim, nossa sociedade continua perplexa diante dessas ocorrências, e uma correção ao ECA novamente se torna urgente.
Contudo, há fragilidade de nossas leis. Elas se fazem só para resolver casos de urgência, e não é capaz de se estender ao futuro, pois não há no nosso país uma tradição de refletir, nem de projetar a sociedade civil à frente do tempo em que está.