explane os principais pontos da primeira constituição republicana
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os principais pontos da Constituição foram:
Abolição das instituições monárquicas;
Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;
Sistema de governo presidencialista;
O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);
Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;
Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;
Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência.
Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;
Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;
A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos).
Consagrado artigo especial (Art. 3.°) passando para a União a propriedade de uma área de 14 400 quilômetros quadrados destinada à futura a transferência da capital do Brasil para o planalto central.[3][4]
Quanto a classificação: promulgada, rígida, codificada, escrita, material e sintética