Question

exite no Japão uma lei que mede a poluição?

Answer 1

Sim, a doença de Minamata foi reconhecida como uma doença causada pela poluição ambiental em 1968. Desde então, o governo estabeleceu procedimentos para a detecção e certificação oficial das vítimas da doença de Minamata e ofereceu indenizações para as pessoas certificadas. Embora cerca de 13 mil pessoas tenham se candidatado à certificação, apenas cerca de 3 mil foram certificadas. Como resultado disso, algumas pessoas que tiveram suas solicitações negadas, deixando de receber a indenização, entraram com processos judiciais contra os governos nacionais, distritais e a Chisso Corporation. A maioria desses casos foi resolvida pelo governo em 1995, com o pagamento de uma indenização única às vítimas não certificadas que apresentavam transtornos sensoriais nos membros. Cerca de 10 mil pessoas das Províncias de Kagoshima, Kumamoto e Niigata, incluindo os já falecidos, receberam as indenizações. O último processo judicial remanescente sobre as indenizações da doença de Minamata, movido por pessoas que não aceitaram a oferta do governo de 1995, foi finalmente resolvido em 2004 com uma decisão da Suprema Corte que reconheceu a responsabilidade administrativa do governo nacional e da Província de Kumamoto. Para marcar o aniversário de 50 anos do reconhecimento oficial da doença de Minamata pelo governo do Japão em 2006, o governo anunciou em 2005 diversas iniciativas para fornecer apoio adicional às vítimas da doença. O governo também aprovou uma lei em julho de 2009 sobre medidas especiais para auxiliar as vítimas não certificadas da doença de Minamata.