Existem situações no cotidiano das pessoas em que a sua liberdade pode sofrer violações, fazemos referência às liberdades de ir e vir, de ter cumprido um direito líquido e certo, de obter informações a respeito de si próprio, bem como de se insurgir contra atos ilegais ou abusivos que atentem contra o patrimônio público. A Constituição Federal de 1988 nos apresenta, como garantia fundamental, o uso de certas ações que visam conferir efetividade aos direitos dos quais o cidadão venha a ser privado ou sofra algum impedimento de exercê-los. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo II.
Conforme os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, analise se os itens abaixo denominam estas ações.
Após, assinale a alternativa que apresenta a análise correta:
I. Habeas corpus
II. Mandado de segurança
III. Ação popular
IV. Deportação
V. Habeas data
A Somente os itens I, II, III e V estão corretos.
B Somente os itens II, III e IV estão corretos.
C Somente os itens III e IV estão corretos.
D Somente os itens III e V estão corretos.
E Todos os itens estão corretos.
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Resposta Correta: A Somente os itens I, II, III e V estão corretos.
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