Question

existem semelhanças entre as normas do codigo de justiniano e alguns dois atuais principios juridicos brasileiros ? quais/?

Answer 1

O Código Justiniano tem, em comum com o modelo jurídico brasileiro, apenas semelhanças formais, das quais podemos destacar a ideia de normas jurídicas que tem valor por si mesmas (a qual estão submetidas todos os cidadãos), a existência da possibilidade de defesa jurídica e o princípio interpretativo como uma das bases da atuação jurídica.

Seu conteúdo, contudo, é bem diferente do atual, havendo lá uma espécie de submissão ao Poder Executivo que o Judiciário brasileiro, ao menos formalmente, não toleraria, assim como diversas leis contra grupos étnicos específicos, que seriam vistas como intoleráveis nos dias atuais.