Existem limites para os direitos sociais? Você acha que o governo deve garantir condições de vida para as pessoas?
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Resposta:
Este esboço aborda sobre os direitos sociais do ser humano, sendo embasamento para que o ser humano viva dignamente, necessitando prestações positivas do estado para que sejam efetivados. Com o surgimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), os direitos sociais passaram a ser reconhecidos juntamente com os direitos civis, políticos e humanos. Na Declaração, os direitos humanos são considerados como direitos naturais, quer dizer que são essenciais à pessoa humana, inseparáveis, fazem parte dela. Os direitos humanos são baseados na dignidade e liberdade da pessoa humana, e são norteados por alguns princípios morais universais, o respeito da vida, a liberdade, a justiça, a igualdade, a fraternidade e a paz.
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