Psicologia, perguntado por sergioccjuliao, 5 meses atrás

existem leis que garantem o direito ao lazer em espaços públicos?

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Respondido por HANMATLK

RespostaO direito ao lazer está na Constituição – artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227. O lazer está inserido no capítulo dos Direitos Sociais, e este, por sua vez, está inserido no Título dos Direitos Fundamentais.

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