Question

existem.leis de incentivo em quais esferas? a.apenas federal b. apenas federal e estadual c. federal, Estadual e municipal, d. apenas municipal e. apenas eatadual e municipal

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Answer 1

Resposta:

C. federal, estadual e municipal

Explicação:

Answer 2

Existem leis de incentivo nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, deve ser marcada a alternativa C.

O que são as leis de incentivo?

Podemos dizer que as leis de incentivo caracterizam-se como mecanismos que tornam possível a renúncia fiscal de recursos que, teoricamente, seriam arrecadados de indivíduos e organizações. De forma resumida, pode-se afirmar que o governo deixa de receber uma parte dos impostos com o objetivo de apoiar projetos em diversas áreas sociais.

Essas leis de incentivo podem existir em diversas esferas, como federal, estadual e municipal. Impostos não são recolhidos, e custos tributários não são abatidos.

Veja mais sobre leis de incentivo:

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