Question

Existem leis de incentivo em quais esferas?

a.
Apenas Estadual e Municipal

b.
Apenas Municipal

c.
Apenas Federal

d.
Federal, Estadual e Municipal

e.
Apenas Federal e Estadual

Answer 1

Resposta:

d.

Federal, Estadual e Municipal

Explicação:

Avaliada !

Answer 2

As leis de incentivo ocorrem nas esferas de nível Federal, Estadual e Municipal. Assim, a alternativa correta é a D).

Leis de incentivo

Correspondem a uma ferramenta onde favorecem a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo. Essa renúncia está associado aos recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Isso significa que o governo renuncia parte dos impostos como uma forma de incentivar projetos relacionados as áreas culturais, esportiva e também social.

Tipos de incentivo fiscal

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• Imposto sobre Operações Financeiras
• Programa de integração Social
• Contribuição para Fins Sociais
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

Entenda mais sobre Leis de incentivo em: https://brainly.com.br/tarefa/40688626

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