Question

Existem fatores que influenciam no comportamento individual, assim entendemos porque duas pessoas, ao observarem uma situação idêntica, podem perceber tal realidade de uma forma bem diferente uma da outra. Descobrimos que existem fatores que estão nas pessoas que observam, outros que fazem parte da situação/contexto e outros que estão nos objetos ou fenômenos observados. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do Direito. 16ª edição. São Paulo: Saraiva. 2004. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. As normas jurídicas dependentes de complementação precisam de uma outra norma para que seja aplicada completamente. A sua possibilidade de produzir efeitos é mediata, dependendo de norma posterior que lhe desenvolva a eficácia. II. O Direito do Consumidor está garantido, qualquer ato contrário aos direitos do consumidor será contrário a Constituição. III. As normas jurídicas dependentes de regulamentação designam, geralmente, que órgãos do Poder Executivo definirão e detalharão sua aplicação e executoriedade posteriormente. IV. Nas normas jurídicas dependentes de complementação a possibilidade de produzir efeitos é imediata, embora sujeitas às restrições que elas mesmas preveem. Assim, se uma parte da lei depender de regulamento, só essa não será autoaplicável. É correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

Resposta:

I, II e III. CORRIGIDO PELO AVA.